Termos de uso
Termos de uso em revisão jurídica
O texto completo está em elaboração e passará por revisão de advogado antes de ser publicado. Enquanto isso, esta página traz a identificação da empresa e o que já vale na prática — sem cláusulas, para não dar aparência de contrato ao que ainda não é.
Quem opera o serviço
LELI SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.255.861/0001-14, com sede em Avenida Paulista, 1471, Conj. 511, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-927.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41): contato@lelisolucoes.com.br. É o canal para pedidos de titular — acesso, correção e eliminação.
O que já vale hoje
As afirmações abaixo descrevem o que o produto faz e já está implementado. Elas não substituem o texto final, e nenhuma delas cria obrigação além do que o serviço executa.
- Guarda de 5 anos. Os documentos ficam disponíveis até 31 de dezembro do quinto ano seguinte ao da emissão. É conveniência: não substitui a sua obrigação de manter cópia própria.
- Onde o acervo fica. No Cloudflare R2, região Leste da América do Norte — Estados Unidos e Canadá. É transferência internacional de dados, prática corrente no setor, e está declarada aqui por isso mesmo.
- O certificado A1. Cifrado com criptografia de envelope antes de tocar o banco; a senha e o arquivo nunca ficam em disco ou em log. O uso é restrito à consulta e à manifestação de documentos fiscais — nenhuma outra operação é feita em nome do seu CNPJ.
- No cancelamento. Você exporta tudo — XML, PDF e índice — e os dados são eliminados definitivamente após 90 dias. Cancelar não exige aviso prévio.
- Se formos nós a encerrar. Com aviso prévio de 30 dias, e com a exportação garantida no período.
Quem mais toca o dado
Operadores que tratam dado por nossa conta, e para quê. Os marcados com quando ativado só entram em cena se você ligar o recurso.
- Render — hospedagem da aplicação, do banco de dados e da fila
- Cloudflare R2 — armazenamento dos arquivos XML
- Resend — envio de e-mails transacionais
- Plausible — medição agregada de audiência da página pública
- Pluggy — leitura do extrato bancário — só nas contas que você conectar (quando ativado)
- Anthropic — os recursos de IA — só quando ativados na sua conta (quando ativado)
Enquanto isso
Se você precisa da minuta para análise do seu jurídico antes de contratar, peça por contato@lelisolucoes.com.br — enviamos o texto em revisão, identificado como minuta.